Trabalhadores em transportes querem aplicação da Lei 12.619/2012 fonte mundo

Trabalhadores em transportes querem aplicação da Lei 12.619/2012

Na tarde de terça-feira (23/10), membros do Conselho Deliberativo da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestre (CNTTT) se reuniram em assembleia extraordinária na sede da Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado de São Paulo (FTRESP), para decidir sobre como fazer o Governo Federal cumprir a imediata aplicação da Lei 12.619/2012. Que regulamentou a profissão de motorista no país, e garantiu alguns direitos que trás segurança nas rodovias, qualidade de vida e saúde para os profissionais do volante.

O presidente da CNTTT, José Omar Gomes, afirmou que o controle da jornada de trabalho, o descanso semanal remunerado, pontos de apoios ao longo das rodovias, entre outras providencias que consta da legislação vigente, já seria suficiente para diminuir o grande número de acidentes nas estradas. “Sem sombra de dúvida, o respeito a esses direitos vão melhorar as nossas vidas. A categoria com essas garantias vão trabalhar mais tranquila, e seus familiares, ficarão seguros a espera de sua volta para casa”.

De acordo com os sindicalistas, alguns empresários financiaram uma greve dos caminhoneiros autônomos em julho, com a finalidade de tumultuar as negociações que pretende viabilizar a aplicação das novas regras. A principal alegação deles, é que a jornada de trabalho não é compatível, ou seja, seus argumentos visam o próprio lucro em detrimento e total desrespeito aos direitos dos trabalhadores (as), além de não se importarem com a quantidade de vidas perdidas nas estradas brasileiras, devido os acidentes.

Ao contrário do que pensa e defende o Movimento União Brasil Caminhoneiro (MUBC), que se aliaram com setores atrasados do seguimento patronal, a CNTTT e os presidentes das Federações de Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Rio de Janeiro, Bahia, São Paulo, Minas Gerais, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso e Estados da Região Norte, entendem que o fato de se ter uma jornada digna e horários determinados para descanso durante as viagens, não prejudicará as empresas dos ramos de transporte rodoviário e/ou de cargas.

Ao final da assembleia foi aprovado um plano de luta e mobilizações em várias rodovias do país, a partir do dia 12/11, que pretende unir motoristas empregados, autônomos, empresas, Polícia Rodoviária Federal, Ministério Público do Trabalho e entidades representativas, para juntos exigir respeito a Lei, que refletirá diretamente nas condições de trabalho e mais segurança em favor da vida. A palavra de ordem do movimento será: “Unidos temos mais força! A Lei está do nosso lado, não se deixe convencer do contrário! Lute pelo seu direito”.

Manifesto apresentado pela Nova Central Sindical de Trabalhadores no Estado de São Paulo (NCST-SP), que foi aprovado - pela Fiscalização imediata do controle da jornada prevista na Lei 12.619/12

Após exaustiva batalha de mais de 40 anos obtivemos expressiva vitória com a regulamentação da profissão e na mesma consta o elemento de suma importância: o controle da jornada de trabalho. Esse direito que outras categorias profissionais já existiam na CLT desde 1943.

Em relação aos caminhoneiros intermunicipal, interestadual e internacional a categoria ficava a margem desse benefício e o combate à estafa, as condições precárias de descanso e da longa ausência do convívio familiar e social é sem dúvida a bandeira mais forte que nos impulsionou em busca dessa aprovação.

Não podemos permitir que a sede de lucro de latifundiários, do agronegócio através do Movimento União Brasil Caminhoneiro, nos impõe derrota e que nos empurre pelo vão dos dedos, essa conquista que custou meia vida.

Estamos num momento conjuntural demais favorável e temos em nossas mãos a Resolução nº 2 da ONU – Organização das Nações Unidas que prevê a partir de 2011 até 2020, uma década pela redução de acidentes de trânsito e transporte e que foi subscrito pelo Governo Brasileiro em 2010 em Moscou e reafirmado nesses dias, pela Presidente Dilma.

O momento é de reafirmar nossas trincheiras e se for necessário, protestar para defender o controle da jornada. Não deixaremos que patrões gananciosos e trabalhadores desavisados nos imponha derrota a nossa sólida organização e mobilização nacional.

fonte mundo sindical

Trabalhadores em transportes definem paralisação para o dia 12 de novembro

Trabalhadores em transportes definem paralisação para o dia 12 de novembro

Qua, 24 de Outubro de 2012 10:48 Fetropar

Na tarde desta terça-feira (23/10), membros do Conselho Deliberativo da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestre (CNTTT) se reuniram em assembleia extraordinária na sede da Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado de São Paulo (FTRESP), para decidir sobre como fazer o Governo Federal cumprir a imediata aplicação da Lei 12.619/2012. Que regulamentou a profissão de motorista no país, e garantiu alguns direitos que trás segurança nas rodovias, qualidade de vida e saúde para os profissionais do volante.

O presidente da CNTTT, Omar José Gomes, afirmou que o controle da jornada de trabalho, o descanso semanal remunerado, pontos de apoios ao longo das rodovias, entre outras providencias que consta da legislação vigente, já seria suficiente para diminuir o grande número de acidentes nas estradas. “Sem sombra de dúvida, o respeito a esses direitos vão melhorar as nossas vidas. A categoria com essas garantias vão trabalhar mais tranquila, e seus familiares, ficarão seguros a espera de sua volta para casa” afirmou Omar.

É consenso entre os trabalhadores que alguns empresários financiaram uma greve dos caminhoneiros autônomos em julho, com a finalidade de tumultuar as negociações que pretende viabilizar a aplicação das novas regras. A principal alegação deles, é que a jornada de trabalho não é compatível, ou seja, seus argumentos visam o próprio lucro e desrespeitam os direitos e a vida dos trabalhadores.

Os líderes do Movimento União Brasil Caminhoneiro (MUBC), que se aliaram com setores atrasados do seguimento patronal argumentam que a jornada de trabalho definida na Lei 12.619/2012 é impossível de ser cumprida pelos motoristas, jornada essa cumprida e controlada por trabalhadores de todos os outros setores.
A CNTTT e os presidentes das Federações de Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Rio de Janeiro, Bahia, São Paulo, Minas Gerais, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso e estados da Região Norte, defendem o controle da jornada de trabalho entendem que o fato de se ter uma jornada digna e horários determinados para descanso durante as viagens, não prejudicará as empresas dos ramos de transporte rodoviário e/ou de cargas.

GREVE

Ao final da assembleia foi aprovado um plano de luta e mobilizações em várias rodovias do país, a partir do dia 12 de novembro, que pretende unir motoristas empregados, autônomos, empresas e entidades representativas, para juntos exigir o cumprimento da Lei, que refletirá diretamente nas condições de trabalho e menos acidentes nas estradas. A decisão já havia sido aprovada pela CNTTT e as Federações irão se reunir com seus sindicatos filiados para definir as estratégias de ação.

A primeira ação em conjunto será a Operação Jornada Legal, uma parceria da CNTTT, MPT e Polícia Rodoviária Federal que será realizada a partir do dia 30 de outubro em vários pontos de fiscalização pelo país.

Unidos temos mais força! A Lei está do nosso lado, não se deixe convencer do contrário! Lute pelo seu direito!!

MANIFESTO EM FAVOR DA LEI 12.619/2012

Pela imediata aplicação da Lei do descanso do motorista

Lei 12.619/2012

Motoristas, a regulamentação do exercício da nossa foi uma vitória para nós! Vamos lutar por elas!

Conquistamos o controle da jornada de trabalho que é um dos pontos da Lei que nos trás segurança, qualidade de vida e saúde. Sabemos a quantidade de acidentes que são causados pelo cansaço e pelo sono e que, muitas vezes, levam a vida de um pai que estava trabalhando para sustentar a sua família e até de outros usuários das vias.

A regulamentação definiu direitos que outros trabalhadores já tinham garantidos na CLT desde 1943: direito a jornada de trabalho de 8 horas máximas, podendo fazer 2 extras diárias, adicional noturno, descanso semanal remunerado, controle de jornada de trabalho, tempo de espera com base no salário-hora normal acrescido de 30%, dupla de motoristas em revezamento, o tempo que exceder a jornada normal de trabalho em que o motorista estiver em repouso no veículo em movimento será considerado tempo de reserva e será remunerado na razão de 30% da hora normal.  

Todos esses direitos vão melhorar as nossas vidas! Trabalhar com essas garantias vai tranquilizar as nossas famílias enquanto estamos fora de casa! Vão garantir um garantir um trânsito mais seguro nas estradas brasileiras.

Alguns ”empresários“ estão falando em nome dos trabalhadores para negociar seus próprios interesses com o governo. Afirmando que a jornada de trabalho não é compatível com a categoria, esses empresários estão visando apenas o seu próprio lucro, deixando de lado o respeito pelos trabalhadores.

O fato de ter uma jornada digna e horários de descanso determinados não prejudica o motorista nem as empresas. Temos que entender que as empresas, embarcadores e tomadores de serviço irão se adaptar às novas regras, sem gerar prejuízos para nós motoristas.

Não podemos deixar que esses “empresários“ usem os trabalhadores para se beneficiarem!

Se eles fizeram paralisações para lutar contra nossos direitos, podemos fazer manifestações a favor de melhores condições e contra qualquer mudança na Lei.

Os pontos que foram vetados na Lei foram colocados em outros projetos e estão sendo buscadas soluções imediatas junto ao Ministério dos Transportes, a nossa luta não acabou com a Regulamentação da Profissão!

Vamos lutar juntos, motoristas empregados, autônomos e empresas, em conjunto com as entidades representativas, para conquistar mais direitos, melhores condições de trabalho e mais segurança em favor da vida. Unidos temos mais força!

A Lei está do nosso lado, não se deixe convencer do contrário! Lute pelo seu direito!

Trabalhadores em transportes definem paralisação para o dia 12 de novembro

Trabalhadores em transportes definem paralisação para o dia 12 de novembro

Qua, 24 de Outubro de 2012 10:48 Fetropar

Na tarde desta terça-feira (23/10), membros do Conselho Deliberativo da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestre (CNTTT) se reuniram em assembleia extraordinária na sede da Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado de São Paulo (FTRESP), para decidir sobre como fazer o Governo Federal cumprir a imediata aplicação da Lei 12.619/2012. Que regulamentou a profissão de motorista no país, e garantiu alguns direitos que trás segurança nas rodovias, qualidade de vida e saúde para os profissionais do volante.

O presidente da CNTTT, Omar José Gomes, afirmou que o controle da jornada de trabalho, o descanso semanal remunerado, pontos de apoios ao longo das rodovias, entre outras providencias que consta da legislação vigente, já seria suficiente para diminuir o grande número de acidentes nas estradas. “Sem sombra de dúvida, o respeito a esses direitos vão melhorar as nossas vidas. A categoria com essas garantias vão trabalhar mais tranquila, e seus familiares, ficarão seguros a espera de sua volta para casa” afirmou Omar.

É consenso entre os trabalhadores que alguns empresários financiaram uma greve dos caminhoneiros autônomos em julho, com a finalidade de tumultuar as negociações que pretende viabilizar a aplicação das novas regras. A principal alegação deles, é que a jornada de trabalho não é compatível, ou seja, seus argumentos visam o próprio lucro e desrespeitam os direitos e a vida dos trabalhadores.

Os líderes do Movimento União Brasil Caminhoneiro (MUBC), que se aliaram com setores atrasados do seguimento patronal argumentam que a jornada de trabalho definida na Lei 12.619/2012 é impossível de ser cumprida pelos motoristas, jornada essa cumprida e controlada por trabalhadores de todos os outros setores.
A CNTTT e os presidentes das Federações de Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Rio de Janeiro, Bahia, São Paulo, Minas Gerais, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso e estados da Região Norte, defendem o controle da jornada de trabalho entendem que o fato de se ter uma jornada digna e horários determinados para descanso durante as viagens, não prejudicará as empresas dos ramos de transporte rodoviário e/ou de cargas.

GREVE

Ao final da assembleia foi aprovado um plano de luta e mobilizações em várias rodovias do país, a partir do dia 12 de novembro, que pretende unir motoristas empregados, autônomos, empresas e entidades representativas, para juntos exigir o cumprimento da Lei, que refletirá diretamente nas condições de trabalho e menos acidentes nas estradas. A decisão já havia sido aprovada pela CNTTT e as Federações irão se reunir com seus sindicatos filiados para definir as estratégias de ação.

A primeira ação em conjunto será a Operação Jornada Legal, uma parceria da CNTTT, MPT e Polícia Rodoviária Federal que será realizada a partir do dia 30 de outubro em vários pontos de fiscalização pelo país.

Unidos temos mais força! A Lei está do nosso lado, não se deixe convencer do contrário! Lute pelo seu direito!!

MANIFESTO EM FAVOR DA LEI 12.619/2012

Pela imediata aplicação da Lei do descanso do motorista

Lei 12.619/2012

Motoristas, a regulamentação do exercício da nossa foi uma vitória para nós! Vamos lutar por elas!

Conquistamos o controle da jornada de trabalho que é um dos pontos da Lei que nos trás segurança, qualidade de vida e saúde. Sabemos a quantidade de acidentes que são causados pelo cansaço e pelo sono e que, muitas vezes, levam a vida de um pai que estava trabalhando para sustentar a sua família e até de outros usuários das vias.

A regulamentação definiu direitos que outros trabalhadores já tinham garantidos na CLT desde 1943: direito a jornada de trabalho de 8 horas máximas, podendo fazer 2 extras diárias, adicional noturno, descanso semanal remunerado, controle de jornada de trabalho, tempo de espera com base no salário-hora normal acrescido de 30%, dupla de motoristas em revezamento, o tempo que exceder a jornada normal de trabalho em que o motorista estiver em repouso no veículo em movimento será considerado tempo de reserva e será remunerado na razão de 30% da hora normal.  

Todos esses direitos vão melhorar as nossas vidas! Trabalhar com essas garantias vai tranquilizar as nossas famílias enquanto estamos fora de casa! Vão garantir um garantir um trânsito mais seguro nas estradas brasileiras.

Alguns ”empresários“ estão falando em nome dos trabalhadores para negociar seus próprios interesses com o governo. Afirmando que a jornada de trabalho não é compatível com a categoria, esses empresários estão visando apenas o seu próprio lucro, deixando de lado o respeito pelos trabalhadores.

O fato de ter uma jornada digna e horários de descanso determinados não prejudica o motorista nem as empresas. Temos que entender que as empresas, embarcadores e tomadores de serviço irão se adaptar às novas regras, sem gerar prejuízos para nós motoristas.

Não podemos deixar que esses “empresários“ usem os trabalhadores para se beneficiarem!

Se eles fizeram paralisações para lutar contra nossos direitos, podemos fazer manifestações a favor de melhores condições e contra qualquer mudança na Lei.

Os pontos que foram vetados na Lei foram colocados em outros projetos e estão sendo buscadas soluções imediatas junto ao Ministério dos Transportes, a nossa luta não acabou com a Regulamentação da Profissão!

Vamos lutar juntos, motoristas empregados, autônomos e empresas, em conjunto com as entidades representativas, para conquistar mais direitos, melhores condições de trabalho e mais segurança em favor da vida. Unidos temos mais força!

A Lei está do nosso lado, não se deixe convencer do contrário! Lute pelo seu direito!

PRF diz que só multa caminhoneiros após saber quais rodovias fiscalizará

12/09/2012 19h11 - Atualizado em 12/0

PRF diz que só multa caminhoneiros 

após saber quais rodovias fiscalizará

Polícia 

a Rodoviária aguarda lista de estradas a ser elaborada por ministérios.
Resolução do Contran deu 180 dias para que lista seja apresentada.

Vitor MatosDo G1, em Brasília

3 comentários

A Polícia Rodoviária Federal divulgou nota no início da noite desta quarta (12) na qual informa que somente aplicará multas aos caminhoneiros que não cumprirem a chamada "lei do descanso" depois que for divulgada a lista das rodovias em que a fiscalização será exercida.

Na manhã desta quarta, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou resolução que recomendava a aplicação da lei somente nas estradas com estrutura necessária para que o caminhoneiro possa fazer a parada de descanso de 11 horas no intervalo entre jornadas, conforme determina a lei 12.619/2012, em vigor desde julho.

Na mesma resolução, o Contran estipulou prazo de 180 dias para que os ministérios dos Transportes e do Trabalho apresentem uma lista de rodovias com as condições necessárias para parada e descanso dos motoristas. Segundo a lei, os locais devem ter condições sanitárias e de conforto, com alojamentos e refeitórios, conforme normatizado pelo Ministério do Trabalho.

"A PRF, portanto, até que seja publicada a portaria interministerial definindo quais rodovias possuem condições adequadas para o descanso dos motoristas, realizará apenas a fiscalização educativa", informou a nota divulgada pela assessoria do órgão.

saiba mais

• Contran diz que nova lei para caminhoneiros já pode ser aplicada
• Entidade orienta caminhoneiros a não viajar nesta quarta

O prazo da "fiscalização educativa", na qual não são aplicadas multas, se encerrou nesta terça (11). Nesta quarta (12), se iniciou o prazo da "fiscalização punitiva". Por isso, segundo a PRF, as multas aplicadas serão anuladas.

"Em virtude das novas condições para a fiscalização, impostas pela nova resolução de Contran, os autos de infrações lavrados hoje, devido ao descumprimento do descanso exigido por lei, não serão homologados, visto que não há eficácia passível de gerar efeitos jurídicos", diz na nota a Polícia Rodoviária Federal.

Pela manhã, a assessoria do Contran informava que, em virtude da recomendação do órgão, a fiscalização poderia se iniciar, a critério das polícias rodoviárias, nas rodovias com estrutura adequada para o cumprimento da lei. A assessoria havia informado que, enquanto a lista não ficasse pronta, as superintendências estaduais da polícia rodoviária poderiam definir em quais rodovias caberia aplicar a norma.

No nosso entendimento, a resolução suspendeu aplicação de multas pelos próximos 180 dias. Para a gente, a questão foi resolvida. Vou orientar os caminhoneiros a fazerem as viagens normalmente."

Nélio Botelho, presidente do Movimento União Brasil Caminhoneiro

"Como não é possível à PRF definir quais normas precisam ser cumpridas para que haja a fiscalização efetiva, para seu início, é necessário que sejam publicados os locais considerados adequados para o descanso", informou a nota da Polícia Rodoviária Federal.

Após a divulgação da resolução do Contran, representantes dos caminhoneiros decidiram retirar a orientação para que os motoristas deixassem de viajar em razão da fiscalização. Eles argumentam que não há nas rodovias condições para que seja cumprido o intervalo de 11 horas de parada entre as jornadas de trabalho.

"No nosso entendimento, a resolução suspendeu aplicação de multas pelos próximos 180 dias. Para a gente, a questão foi resolvida. Vou orientar os caminhoneiros a fazerem as viagens normalmente", afirmou Nélio Botelho, presidente do Movimento União Brasil Caminhoneiro, que representa caminhoneiros de todo o país.

No final de julho, caminhoneiros fizeram greve contestando a lei 12.619/2012. Eles alegam que as estradas não têm locais apropriados para pouso e que a exigência implicaria também prejuízo financeiro para a categoria.

Diante da reclamação dos caminhonheiros, o governo tinha decidido não aplicar multas pelo prazo de um mês, que venceu nesta semana.

Deputados
O integrante da Comissão de Agricultura e coordenador da Bancada do Transporte Rodoviário de Carga da Câmara, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), esteve na manhã desta quarta-feira com a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. Foi ela quem intermediou o pedido de adiamento da fiscalização punitiva entre os deputados e o Contran.

A Bancada de Transporte Rodoviário de Cargas pretende alterar a lei por meio de um novo projeto de lei. Para isso, os parlamentares pedem a instalação de uma comissão especial.

“O Congresso Nacional fez uma lei que não deu certo. Nós vamos modificar, esse é o objetivo. Faremos um novo projeto que modifica a lei não na totalidade, mas algumas coisas”, afirmou Marquezelli.

Os parlamentares pretendem diminuir o descanso noturno de 11 para 6 horas. Além disso, querem tornar mais elástico o prazo para os repousos ao longo do dia. Ao invés de descanso de 30 minutos a cada quatro horas, passaria para repouso de 15 minutos em um prazo de 2 a 5 horas.

“Como fixar o tempo de quatro horas, sendo que o motorista estará no meio da estrada, sem condições de parar?”, indagou Marquezelli.

Leia abaixo a íntegra da nota divulgada pela assessoria da Polícia Rodoviária Federal sobre a fiscalização dos caminhoneiros.

Após uma reunião entre os representantes do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), que aconteceu na manhã de hoje, foi aprovada uma resolução condicionando a fiscalização punitiva dos intervalos de descanso à existência de condições adequadas para tal. De acordo com o Denatran, os ministérios dos Transportes e do Trabalho e Emprego publicarão em até 180 dias, no Diário Oficial da União, uma lista com as rodovias que possuem condições para a parada de descanso dos motoristas.

A lei 12.619/2012, em seu artigo 9º, determina que os locais para pouso devem ter condições sanitárias e de conforto para o descanso do motorista profissional, com alojamentos, refeitórios das empresas ou de terceiros. O dispositivo legal diz ainda que tais condições devem estar de acordo com as Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, dentre outras.

Como não é possível à PRF definir quais normas precisam ser cumpridas para que haja a fiscalização efetiva, para seu início, é necessário que sejam publicados os locais considerados adequados para o descanso.

Em virtude das novas condições para a fiscalização, impostas pela nova resolução de CONTRAN, os autos de infrações lavrados hoje, devido ao descumprimento do descanso exigido por lei, não serão homologados, visto que não há eficácia passível de gerar efeitos jurídicos. A PRF, portanto, até que seja publicada a portaria interministerial definindo quais rodovias possuem condições adequadas para o descanso dos motoristas, realizará apenas a fiscalização educativa.

Abaixo, leia nota da assessoria do Ministério das Cidades sobre a resolução aprovada pelo Contran:

Contran recomenda fiscalização nas rodovias que possam cumprir o tempo de direção e descanso

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, nesta quarta-feira (12/09), uma resolução que recomenda a fiscalização dos motoristas profissionais apenas nas rodovias que tenham condições do cumprimento da Lei 12.619/2012. Esta lei determina o tempo de direção e descanso em pontos de parada nas vias federais.

Os ministérios dos Transportes e do Trabalho e Emprego publicarão em até 180 dias, no Diário Oficial da União, uma lista com as rodovias que possuem condições para a parada de descanso dos motoristas. A Lei 12.619/2012 determina que estes locais devem ter condições sanitárias e de conforto para repouso e descanso do motorista profissional, com alojamentos, refeitórios das empresas ou de terceiros , conforme as Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego.

O Ministério das Cidades esclarece que a recomendação do Contran se deu pela dificuldade, no contexto atual, de cumprimento do tempo de descanso num grande número de vias federais do país, por carecerem de pontos de parada que garantam a segurança do motorista profissional.

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO MINISTÉRIO DAS CIDADES

Malha rodoviária precisa de investimentos imediatos

Malha rodoviária precisa de investimentos imediatos

26-10-2012 - Malha rodoviária precisa de investimentos imediatos  Houve época em que um político era o caminho e, o outro, o pedágio. Brigas políticas, vieses ideológicos, e tudo aceito em nome das disputais eleitorais. No entanto, a amadurecimento dos homens no Poder Público os torna mais sábios. Talvez pela experiência, antes do que pela idade. O governador Tarso Genro sabe a tarefa importante que tem pela frente, que é investir na malha rodoviária gaúcha. Acanhada, com gargalos, superada em muitas centenas de quilômetros, e prejudica o progresso do Estado, o escoamento das safras e acessos importantes. Está certo, nem tudo é dever do governo do Rio Grande do Sul. O governo federal tem suas rodovias aqui, e elas, com raras exceções, também não estão bem. No entanto, o governador mostrou, com relação às rodovias, que suas ideias novas poderão promover novas combinações, novas opiniões e muitas realizações. Sabe-se que as 21 melhores ligações rodoviárias do País têm pelo menos 80% de suas extensões geridas pela iniciativa privada. Trata-se de levantamento feito pela Confederação Nacional do Transporte (CNT), que avaliou 95.707 quilômetros de rodovias federais e os principais trechos estaduais. A CNT informa que, para resolver os entraves das rodovias do País, são necessários R$ 190 bilhões. Dos 95.707 quilômetros pesquisados, 60.053 Km não têm condições satisfatórias de pavimento, sinalização ou geometria. Apesar dos investimentos realizados pela União e suas iniciativas a fim de dinamizar o investimento em infraestrutura de transporte, os recursos disponibilizados ainda estão aquém do necessário. Nesta quinta-feira, o Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes) anunciou que financiará dois terços, algo como 66%, de todo o investimento no plano de concessões de portos e aeroportos, a ser lançado pelo governo em breve. Serão financiados, segundo Luciano Coutinho, presidente do Bndes, dois terços, em média, de todo o investimento em portos e aeroportos. A primeira etapa do programa de logística, lançada em agosto pela presidente Dilma Rousseff, tratou das concessões de ferrovias e rodovias, que receberão um aporte de R$ 133 bilhões do banco em 25 anos. O Plano Plurianual (PPA) do governo para o período entre 2012 e 2015 prevê desembolsos de R$ 82,7 bilhões para infraestrutura rodoviária, mas apenas R$ 4,7 bilhões foram investidos até agosto de 2012. A Confederação Nacional dos Transportes elaborou uma lista com 27 projetos considerados prioritários na avaliação da entidade para melhorar o desempenho econômico do País, que consiste na duplicação e manutenção de 9.926 Km de rodovias por um custo de R$ 65 bilhões. Está evidente, e não é de agora, que não apenas a União, como também a maioria dos estados, incluindo o Rio Grande do Sul, não têm condições financeiras para os investimentos em infraestrutura de transporte. Há a necessidade da viabilização desses investimentos com a participação da iniciativa privada. Não se faz a apologia de privatizar por privatizar, nem entregar o lucro a particulares, depois de pesados investimentos públicos. Por isso, é de se saudar que o governador esteja analisando estudos e viabilidades para implantar, pelo menos, a ERS-010, em uma Parceria Público-Privada. É por aí que começa a recuperação rodoviária gaúcha. Fonte: Jornal do Comércio - RS

Em ajustes, Lei do Motorista já eleva os custos em quase 30%

Em ajustes, Lei do Motorista já eleva os custos em quase 30%

25/10/2012 - Em ajustes, Lei do Motorista já eleva os custos em quase 30% A entrada em vigor da chamada Lei do Motorista, que limita as jornadas de trabalho dos condutores de caminhão no Brasil, obrigou os empresários do setor logístico a rever suas planilhas de custos. Um levantamento feito pelo Departamento de Custos Operacionais e Pesquisas Técnicas e Econômicas (Decope, da Associação Nacional de Transporte de Cargas e Logística), sugere reajustes que beiram os 30%.Nas cargas lotação, o reajuste recomendado é de 28,92%, no transporte de contêineres, de 27,28% e, no transporte rodoviário internacional, de 29,32%. Apenas o custo das cargas fracionadas teve recomendação de reajuste menor, de 14,98%. O presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística no Estado do Rio Grande do Sul (Setcergs), José Carlos Silvano, observou que, além do custo representado pela necessidade de contratação de mais motoristas e do peso representado pelo alargamento dos prazos de entrega, o setor ainda leva em conta o custo de transferência das cargas para caminhões menores – já que é crescente o número de municípios que restringem o trânsito das grandes carretas nos centros urbanos – e a necessidade de adaptar a estrutura de apoio das empresas para que os trabalhadores possam fazer as paradas de descanso. “O Setcergs orienta as empresas associadas para que cumpram a lei, mas alerta para o impacto que ela tem nos custos e nos prazos. Existe a necessidade de repassar essa elevação, que precisa ser encarada como um custo social para essas medidas que, no final das contas, visam à redução de acidentes. Temos que pagar para ter mais infraestrutura. Nossa campanha, junto às empresas, é para que sejam entendidas as necessidades de reajustes nos fretes”, afirmou. As empresas do Rio Grande do Sul estimam que a redução da quilometragem rodada por mês, em função da aplicação da lei, terá como consequência direta o alargamento dos prazos de entrega em aproximadamente 56%. No caso das cargas fracionadas, a estimativa é de que o número de viagens por mês seja reduzido, em média, em 36,7%. A Associação Nacional de Transporte de Cargas e Logística (NTC & Logística) recomenda que as empresas passem a aplicar dois reajustes anuais, como forma de minimizar o impacto do aumento de custos. Porém, o coordenador da Comissão de Equilíbrio Concorrencial do Setcergs, Jaime Krás Borges, afirmou que é perceptível a rejeição do mercado a essa postura. “A maioria dos clientes quer aumentos anuais e não aceita reajustes maiores, principalmente nesse momento de crise mundial”, observou. O receio do sindicato gaúcho é de que a omissão das empresas associadas com relação ao aumento dos custos – que pode ser percebido pela falta de reajustes ou em reajustes menores do que o índice necessário – possa comprometer o equilíbrio financeiro e gerar sérios problemas no futuro. Por outro lado, o presidente do Setcergs, disse ver com bons olhos algumas medidas negociadas para contrapor esse aumento de custos. “São medidas necessárias para ir, aos poucos, arrumando a casa, que está uma bagunça”, disse Silvano. Segundo ele, o setor conquistou a desoneração para os profissionais autônomos e negocia a redução de custo da folha de pagamento das empresas – nos mesmos moldes obtidos pela indústria: trocar a tributação de 20% sobre o custo da folha por 1% sobre o faturamento. Os motoristas autônomos, que pagavam Imposto de Renda sobre 40% do faturamento passarão a pagar sobre 10%. O que a Lei determina A Lei 12.619, assinada pela presidente Dilma Rousseff no dia 2 de maio de 2012, entrou em vigor no dia 17 de junho. Porém, foi dado um prazo de seis meses para que as autoridades definissem os locais de parada – uma vez que a maior parte das estradas brasileiras não possui estrutura suficiente. A legislação determina um limite de oito horas à jornada de trabalho, com a possibilidade de duas horas extras por dia, além de estabelecer um descanso mínimo de 11 horas ininterruptas entre as jornadas. O descumprimento da lei é uma infração de trânsito, punida com multa de R$ 127,69 e perda de cinco pontos na carteira de habilitação, mas tem também reflexo nas relações trabalhistas. MPT programa operação Jornada Legal para o dia 30 de outubro O procurador do Trabalho Eduardo Trajano dos Santos afirmou que uma operação nacional de fiscalização está programada para o dia 30 de outubro. De caráter repressivo e com o apoio da Polícia Rodoviária Federal, a operação Jornada Legal do Ministério Público do Trabalho vai verificar o cumprimento da Lei do Motorista e aplicar as penalidades trabalhistas cabíveis – no caso dos motoristas empregados. Santos lembra que houve a suspensão da aplicação de multas de trânsito por 180 dias pela necessidade de o poder público definir os locais de descanso – já que a lei determina paradas de meia hora a cada quatro horas de trabalho e um descanso de 11 horas entre duas jornadas. “Mas, na questão do cumprimento da jornada máxima de oito horas, com no máximo duas horas extras por dia, a lei segue plenamente em vigor e as empresas precisam ter o controle de forma fidedigna”, ressaltou o procurador. A operação será feita em uma cidade de cada estado brasileiro – mas ainda não há definição de onde ela acontecerá no Rio Grande do Sul. Santos lembrou que o texto original da lei previa que as concessionárias que administram as rodovias deveriam construir os locais de descanso (com pátios de estacionamento compatíveis com o fluxo de carga em cada trecho e alojamentos equipados com banheiros e dormitórios de acordo com as exigências trabalhistas). Porém, essa determinação acabou derrubada e a resolução 417 do Conselho Nacional de Trânsito (publicada em 13 de setembro) diz que é o próprio poder público quem deve definir os locais adequados de parada. “Foi dado o prazo para que os ministérios do Trabalho e dos Transportes definissem os locais de parada para que se pudesse começar a fazer a exigência. Onde não há locais adequados, esses órgãos devem determinar as providências para que fossem construídos”, detalhou Santos. Ele afirmou, ainda, que a procuradoria tem conduzido investigações no Estado e percebe que há receptividade às mudanças. Segundo ele, muitas empresas já assinaram Termos de Ajustamento de Conduta em que se comprometem com a adoção de controles de horários. As resistências, detalhou, são encontradas nas negociações feitas com os caminhoneiros autônomos, já que muitos possuem “agregados”, mas querem manter seu diferencial de não precisar controlar o horário de trabalho. Santos avalia que a lei foi inteligente e sábia ao determinar o tempo de direção para todos os motoristas e atrelar essa determinação a uma infração de trânsito. “Em tese, os autônomos são os que tiveram o maior aumento de custos, porque, por uma questão de segurança das cargas, muitas empresas já tinham horários de trabalho controlados.” Limitação de período de trabalho agrava a escassez de motoristas No início de outubro, o Sindicato dos Empregados no Transporte Rodoviário de Carga Seca do Estado do Rio Grande do Sul (Sinecarga) recebeu cartazes de uma única empresa de transporte anunciando a abertura de 150 vagas para motoristas de caminhão. Esse é só um sinal da carência do setor por novos profissionais. Estimativas das empresas transportadoras indicam que 30% dos trabalhadores ativos atualmente no País estão em fase pré-aposentadoria ou já se aposentaram. “Tivemos um boom de transporte rodoviário nos anos 1970 e boa parte dos profissionais de hoje foram formados naquela época. Desses, 95% não têm o primeiro grau completo”, afirmou o presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística no Estado do Rio Grande do Sul (Setcergs), José Carlos Silvano. Segundo ele, a formação de novos motoristas não atende sequer à expansão da frota, estimada em 150 mil caminhões por ano. Com a entrada em vigor da Lei do Motorista, algumas empresas chegam a projetar a necessidade de dobrar o número de motoristas contratados. De acordo com o presidente do Sinecarga, Paulo Back, as vagas tendem a abrir primeiro para as rotas de longa distância – porque, além dos impactos da Lei do Motorista, esses roteiros, que demandam longos períodos fora de casa, são os mais rejeitados pelos profissionais. “O que defendemos é que se faça, através do sistema S, uma escola de motoristas. Isso está faltando. Hoje os Centros de Formação de Condutores (CFC) não formam motoristas para caminhões de 32 toneladas.” Segundo Back, a questão vem sendo discutida há dois anos, e já surgiram algumas escolas privadas que, afirma ele, não conseguem atender à demanda e ofertar a carga horária prática necessária para formar um bom motorista. “Não adiantam cursos de 40 horas. É preciso uma formação longa, de seis meses a um ano, com teoria e prática. Já conquistamos o apoio dos fabricantes de caminhão para isso”, afirmou. Para Sinecarga, falta instrumento para controlar tempo de trabalho O controle das jornadas de trabalho na estrada esbarra na dificuldade do controle fidedigno. Quem faz o alerta é o presidente do Sinecarga, Paulo Back. “Esse controle eletrônico, com autorização do Ministério do Trabalho e Emprego, ainda está sendo desenvolvido”, afirmou ele, lembrando que o instrumento legalizado é o tacógrafo. Porém, Back avalia que esse instrumento de registro é incoveninete para o controle da jornada. O motivo é que não há a identificação do motorista no disco de papel onde são gravadas as informações. “Teria que trocar de disco a cada troca de motorista, mas as empresas não são acostumadas a trocar. Se não houver uma regulamentação, o estabelecimento de regras para o uso, o tacógrafo não vai funcionar para controlar as jornadas de trabalho”, explicou. Os sindicatos dos trabalhadores têm sugerido o uso de papeletas, diários de bordo e folhas-ponto, preenchidas pelos motoristas e assinadas pelos supervisores nos pontos de parada. O método, porém, tem encontrado rejeição por parte das empresas, já que um controle desse tipo - com papel - implicaria na necessidade de aumentar expressivamente o número de trabalhadores nos departamentos de recursos humanos. “O controle é de interesse dos motoristas. Agora, a lei diz que a empresa tem de pagar horas extras para quem dirigiu mais de oito horas num dia. Ninguém pagava isso porque havia o entendimento de que o trabalho do motorista era externo. O que, na prática, não é verdade, já que há um controle minucioso dos horários de embarque e desembarque das cargas. E esse controle é feito pelo embarcador, pela indústria. O motorista acabava sendo obrigado a viajar 17 horas e o grande espírito da lei é cortar esse negócio, porque trabalhar 17 horas, descansar duas e voltar para a estrada não tem sentido”, argumentou Back. A assessoria de imprensa do Ministério do Trabalho e Emprego afirmou que a fiscalização é feita em todo o País de forma compartilhada com as autoridades de inspeção do trabalho (auditores-fiscais do Trabalho) e com as autoridades de trânsito. Dificuldades são maiores para autônomos e pequenas empresas O presidente do Sinecarga, Paulo Back, diz que o maior problema para o cumprimento da Lei do Motorista são os trechos de longa distância. Segundo ele, essas rotas são feitas, na maioria das vezes, por empresas pequenas ou por autônomos que, por relação direta ao faturamento, têm menos condições de criar seus próprios pontos de apoio ao longo do caminho. Só no Estado, a estimativa é de que existam 120 mil autônomos e 50 mil empregados nas transportadoras. “Muitas empresas grandes já vinham se adequando ao controle de jornada desde 2003 ou de 2005, quando a lei começou a ser negociada. As empresas que oferecem serviço de rapidez estão adequadas. Essas grandes empresas fazem as pontes entre Porto Alegre e o Sudeste (Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro) e montam pontos de apoio no caminho, normalmente em Santa Catarina”, afirmou ele. O líder sindical explicou que, nesses pontos, o motorista entrega o caminhão a outro profissional que completa a viagem e, ali, faz seu descanso até pegar outro caminhão para conduzir de volta ao Rio Grande do Sul. Segundo Back, a parada de 30 minutos a cada quatro horas é fácil de cumprir. Porém, o descanso de 11 horas ininterruptas é mais difícil, já que os postos de gasolina normalmente exigem alguma contrapartida do motorista e não possuem áreas de estacionamento com capacidade para receber muitos veículos de grande porte ao mesmo tempo. O presidente do Sinecarga avalia que, com isso, se cria uma situação especialmente difícil para as empresas que possuem até dez caminhões e não conseguem ter seus próprios pontos de apoio. Já o presidente da Federação dos Caminhoneiros Autônomos dos Estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina (Fecam), Éder Dal’Lago, diz que vê muita dificuldade no cumprimento da lei pelos caminhoneiros que trabalham em rotas distantes do Centro do País. Segundo ele, os motoristas gaúchos normalmente fazem ligações do tipo Uruguaiana–Fortaleza. “Não há lugar para estacionar e não dá para cumprir o horário de descanso. Já viu alguém descansar 11h dentro do caminhão?” E argumenta que os horários de sono menores, com oito horas de parada, são compensados pelos períodos de até uma semana em que ele fica em casa esperando o dia de carregar. Fonte:Jornal do Comércio/RS

Motorista vai poder ver fotos de infração na internet

Motorista vai poder ver fotos de infração na internet

26-10-2012 - Motorista vai poder ver fotos de infração na internet   Dentro de alguns dias, o motorista que receber em casa uma notificação de infração de trânsito cometida em São Paulo vai poder visualizar na internet fotos que demonstram o momento exato em que furou o sinal vermelho ou parou em cima da faixa de pedestre, entre outras irregularidades flagradas. A intenção da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) é que condutores possam ver detalhes da infração, com imagens panorâmicas ou em sequência, flagradas pelos equipamentos de fiscalização da cidade. Atualmente, na notificação recebida em casa já existe uma imagem do carro, mas restrita à placa e ao modelo. A partir de agora, o infrator receberá um código e a indicação de um endereço na internet para visualizar, quando disponível, mais fotografias do ato praticado. Nos casos de excesso de velocidade e desrespeito ao rodízio, só existe a disponibilidade de uma imagem, que é a mesma recebida em casa. O objetivo da iniciativa, que está em fase final de testes, é diminuir o número de recursos interpostos e "aumentar a transparência" das informações, segundo a CET.   Fonte: Folha de São Paulo   Foto: Divulgação

FAZENDO VARIAS VIAJEM

TRANSPORTANDO MAQUINAS DE CURITIBA PARA PARANAGUÁ  

caminhões fora da lei { fonte gazeta do povo}

Poucas coisas têm menos chance de funcionar direito que leis feitas em gabinetes acarpetados para regular a vida de quem está no mundo real. Um exemplo claro disso nos foi dado nesta semana, com os protestos de caminhoneiros que paralisaram várias estradas do país e causaram problemas de desabastecimento em muitos lugares.

A razão do justíssimo protesto foi uma dessas leis feitas por gente que vive em outro planeta. A nova lei, entre outros absurdos, exige que haja uma parada de meia hora após cada quatro horas de viagem. Ora, ao contrário do que ocorre com trabalhos de gabinete, toda a movimentação de um caminhão é registrada pelo tacógrafo. Em termos práticos, a aplicação desta lei significaria que ou bem o caminhoneiro para onde estiver – numa serra sem acostamento, num lugar onde o roubo de carga é comum etc. – ou a violação fica registrada no tacógrafo, deixando-o exposto à punição legal a qualquer momento.

Os policiais desonestos – e sabemos todos que, infelizmente, eles existem –, ao parar um caminhão, já teriam no tacógrafo um instrumento para achacar o motorista. Afinal, uma lei impossível não pode ser cumprida. Todo tacógrafo registraria inúmeras violações.

Com o pretexto de proteger os caminhoneiros, a lei os vitima ainda mais, como aliás costuma acontecer com a legislação brasileira. A diferença é que neste caso a lei não é para inglês ver, justamente por causa do bendito tacógrafo.

A exploração dos caminhoneiros ocorre não por falta de leis, mas por termos um modelo de transportes absolutamente ineficiente, baseado em rodovias. Cargas pesadíssimas são levadas de caminhão de uma ponta a outra do país, sempre em regime de urgência e a alto custo, enquanto os trilhos das ferrovias implantadas pelo Império enferrujam ou servem exclusivamente para o transporte de cargas de uma ou outra empresa.

Políticos inventam trens-bala para carregar passageiros com medo de avião e duplicam rodovias, como se o problema fosse o excesso de carros de passeio.

Esta paralisação, assim, pode trazer duas boas consequências: a revogação, ou ao menos a mitigação, desta lei absurda; e um alerta quanto à necessidade de diversificar os sistemas de transporte, tornando-os menos dependentes da malha viária e, assim, realmente diminuindo a exploração dos caminhoneiros.

O único problema é que ferrovia não dá voto; afinal, não dá para jogar uma capinha de asfalto por cima dos trilhos antes da eleição. No Brasil, temos candidatos ao poder e candidatos no poder, mas nos faltam estadistas.

Transportes aprova permissão de curso para motorista pela internet

A Comissão de Viação e Transportes aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 6506/09, do deputado Lincoln Portela (PR-MG), que permite que, nos cursos de formação de condutores, as aulas de direção defensiva, de conceitos básicos de proteção ao meio ambiente relacionados com o trânsito e de legislação de trânsito sejam realizados em modalidade não presencial, pela internet.

De acordo com o autor, apesar de uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prever os cursos na modalidade não presencial, não há nenhuma menção sobre a possibilidade de as aulas serem oferecidas pela internet. O uso da internet, segundo ele, tem se tornado o meio mais popular para ações de educação e informação, em razão da facilidade de acesso e dos custos reduzidos.

“As tecnologias utilizadas nos cursos não presenciais já permitem garantir, com adequado nível de confiança, a participação efetiva dos alunos nas atividades propostas, bem como a realização de avaliações com o objetivo de mensurar os conhecimentos absorvidos. Cabe destacar também que mesmo cursos a distância de graduação e pós-graduação estão sendo realizados no Brasil, com encontros presenciais esporádicos”, disse o relator, deputado Francisco Floriano (PR-RJ).

“Devemos lembrar ainda que o texto da proposição determina que a regulamentação relacionada à formação de condutores, inclusive no que se refere à modalidade não presencial, continuará a cargo do Contran. Em nosso entendimento, essa remissão à normatização do Contran permitirá que a educação a distância seja adotada com critérios que garantam o adequado preparo dos novos condutores de veículos, sem prejuízos para a segurança do trânsito”, acrescentou.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:
PL-6506/2009

Contagem regressiva para o caos

Contagem regressiva para o caos

Caminhões, Notícias

por Rafael Brusque Toporowicz

A três meses do início da colheita da supersafra de soja, o porto de Paranaguá e as concessionárias de rodovias que operam os canais de ligação até o litoral do estado estão fazendo ajustes para atenuar o colapso logístico previsto para o escoamento da produção. Com o incremento das exportações brasileiras da oleaginosa, os setores do agronegócio projetam um cenário ainda mais complicado em relação à temporada passada, quando congestionamentos de caminhões nas estradas e filas de navios a espera para atracar no terminal paranaense foram constantes.

Apesar dos esforços, poucos investimentos foram realizados para aumentar a infraestrutura de transporte ou carregamento. Além disso, algumas obras não serão concluídas até janeiro, quando começa o escoamento da safra.

“Será um caos. O agronegócio não quer esmola, quer estrada e porto. Somos eficientes e temos mercado. Só precisamos de infraestrutura”, aponta Luiz Antonio Fayet, consultor logístico e conselheiro do Porto de Paranaguá.

Ainda de acordo com o especialista, a falta de estrutura também contribui para limitar a safra de grãos, já que alguns produtores não ampliam a área de plantio por conta das dificuldades no transporte. “Deixamos de produzir cerca de três milhões de toneladas de soja na safra passada porque os agricultores não tinham como retirar o produto da propriedade. Isso vai se repetir nesta temporada”, complementa.

A supersafra deve ultrapassar 81 milhões de toneladas de soja, segundo estimativa preliminar da Expedição Safra Gazeta do Povo. Com a quebra da safra norte-americana, o Brasil deve exportar 39 milhões de toneladas de oleaginosa, 25% a mais em relação a temporada passada (31,2 milhões de toneladas), e se transformar no principal fornecedor do mundo.

Ajustes

O Porto de Paranaguá, uma das principais portas de saída da soja brasileira, afirma ter realizado alguns ajustes operacionais na tentativa de melhorar os índices de produtividade para atender as necessidades do campo. A partir desta safra, a administração do porto, a Appa, passa a monitorar os embarques em tempo real, possibilitando intervenção em caso de baixa. O sistema de agendamento e a programação eletrônica de navios e caminhões receberão novas funcionalidades na busca por ganhos operacionais.

Porém, medidas como a ampliação do pátio de triagem e o repotenciamento das correias e shiploaders, solicitação antiga do setor agrícola, não serão concluídas até o início do escoamento.

“Não estarão disponíveis para a safra 2012/13. Seria prejudicial fazer alguma intervenção no meio do período de escoamento, pois iria reduzir a capacidade operacional no principal momento da safra”, explica Luiz Henrique Tessutti Dividino, superintendente da Appa.

O colapso no estado não será maior se o terminal paranaense continuar perdendo carga para o Porto de Santos, como acontece atualmente. Enquanto a autarquia paulista exportou 10,3 milhões de toneladas de soja de janeiro a setembro, 32% mais em relação ao mesmo período do ano passado, Paranaguá registrou 6% de crescimento, ou somente 400 mil toneladas a mais.

Concessionárias reforçam equipes durante a safra

As concessionárias das rodovias que ligam as principais regiões produtores do Paraná e os estados do Centro-Oeste ao Porto de Paranaguá estão mobilizadas para reduzir os impactos do escoamento da supersafra. Ciente do aumento no fluxo de caminhões e do risco iminente de filas nos acostamentos, as empresas irão reforçar as operações nas estradas durante os meses de transporte da produção.

A CCR Rodonorte, responsável pelo trecho Apucarana-Curitiba, irá incrementar em 30% o número de veículos operacionais, como guinchos. A empresa estima 6% de crescimento no tráfego de soja este ano. “Nosso negócio é muito relacionado ao agro. Vamos montar um esquema especial”, afirma o gestor de atendimento da empresa, Elvio Torres. Segundo a empresa, 56% da soja que passa pelo trecho têm origem no Paraná, enquanto 26% veem do Mato Grosso, 6% do Mato Grosso do Sul e o restante, 12%, dos outros estados e dos países do Mercosul.

No trecho entre Curitiba e o litoral, administrado pela Ecovia, a principal preocupação é com o congestionamento de caminhões no acostamento. De acordo com o gerente de atendimento da concessionária, Marcelo Belão, além dos riscos aos outros usuários, a fila envolve outras questões como o roubo de carga e prostituição. “Sabemos do aumento da demanta e estamos preparados operacionalmente. Vamos reforçar a equipe na época da safra para orientar os caminhoneiros”, explica.

Na safra passada, entre março e setembro deste ano, a empresa registrou nove dias de fila de caminhões às margens da BR 277.

Fonte: Gazeta do Povo

Contran diz que fiscalização deve ser só em rodovias com pontos de apoio

O Conselho Nacional de Trânsito (Conatran) aprovou, nesta quarta-feira (12), uma nova resolução sobre a Lei do Descanso para caminhoneiros. O órgão recomenda que a fiscalização dos motoristas seja feita apenas em rodovias que ofereçam condições de parada. A decisão foi tomada devido à falta de estrutura para cumprir a nova legislação.

A lei estabelece que os motoristas têm que descansar 30 minutos a cada quatro horas trabalhadas, além do direito a intervalo mínimo de 11 horas ininterruptas por dia. Quem descumprir essas exigências pode ser multado em R$ 127,69, mais a perda de cinco pontos na carteira de habilitação. Os critérios de fiscalização ainda não foram definidos.

Os ministérios dos Transportes e do Trabalho e Emprego vão publicar no Diário Oficial da União, em até 180 dias, uma lista com as estradas que tem essas áreas para descanso. “A resolução estabeleceu que naqueles lugares aonde não existirem pontos adequados para o repouso do motorista, não poderia ser realizada a fiscalização. E, por outro lado, naqueles aonde existem, a fiscalização seria já realizada a partir de 180 dias”, explicou o advogado especialista em trânsito Ildson Duarte.

A Polícia Rodoviária, por enquanto, apenas orienta os caminhoneiros e faz a vistoria de rotina, que inclui a verificação dos documentos, das condições do caminhão e se tem ou não tacógrafo. Mas o comandante está preocupado e diz que vai ser difícil cumprir a nova determinação.

“A gente fiscaliza o tacógrafo e se constatar que ele não respeitou o tempo de descanso é feita a autuação e solicitado ao motorista que faça o descanso, mas aí que mora o problema porque não temos locais para colocar todos esses veículos”, afirmou o comandante da Polícia Rodoviária de Araraquara, tenente Nelson Carrijo.

Reclamação

Entre os caminhoneiros, há muita indiganção. “De Santos pra cá não tem um posto, não tem uma para de apoio para dormir. Só tem na cabeceira da Serra uma e não tem mais nenhuma. Daqui para o interior não tem mais nada”, reclamou o motorista Bruno Vasconcelos.

“A gente tem que rodar muita distância pra poder encontrar um ponto de apoio pra gente ficar num lugar seguro, sem ter problema de roubo de caminhão”, completou o colega Leonilson dos Santos.

O caminhoneiro Ademir José de Souza viaja de Goiás para Jundiaí em um trajeto de 1,1 mil quilômetros. Ele disse que no trajeto não encontrou nenhum ponto de parada adequado.

“A gente só encontra postos com bem menos estrutura que esse, que cabem 20 caminhões no máximo. Então é bem difícil mesmo. Pra não tomar multa, a gente tem que correr esse risco, de parar em beira de pista ou dependendo do lugar tem que parar na própria pista, porque não tem nem acostamento. Os riscos são roubos, acidentes, então é complicado”, afirmou.

Isso quando os postos permitem que os caminhoneiros durmam no local. “Às vezes é a gente chegar e o pessoal do posto já vem perguntar se a gente vai demorar porque ali não pode dormir, é só pra cliente”, desabafa a ajudante de caminhoneiro, Liege Francisco.

Reposições

O gerente de logística de uma empresa de transportes, Luiz Oliani, disse tem uma frota de 30 veículos e já investiu R$ 1 milhão para cumprir a determinação. Precisou comprar quatro caminhões e contratar mais cinco motoristas. “Como você tem uma perda de eficiência, você tem que repor isso aumentando sua capacidade produtiva, ou seja, eu tenho que ter mais veículos e mais funcionários pra conseguir fazer o mesmo volume de serviço que prestava antes”, justificou Oliani.

Fonte: EPTV