Exame toxicológico será exigido para habilitações C, D e E a partir do dia 30 de abril‏

A partir do dia 30 de abril, os motoristas profissionais portadores de CNHs C, D e E, que irão renovar, mudar de categoria ou para obter a primeira habilitação em uma destas categorias, conforme o artigo 143, da Lei 9.503/97, terão que fazer exame toxicológico, informou o Detran-TO. A exigência é regulamentada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), através da Resolução 517, de 29 de janeiro de 2015. No Tocantins, há mais de 84 mil condutores portando as categorias C, D e E.

O exame, que objetiva identificar o uso de substâncias psicoativas no organismo do motorista, detecta diversos tipos de entorpecentes, como maconha, cocaína, morfina, heroína, ecstasy, ópio, codeína, anfetamina e metanfetamina (rebite), este último muito usado por caminhoneiros para não dormir ao volante, inclusive consumidas em um período de 90 dias. Para o teste, serão coletados materiais biológicos que poderá ser realizado por fios de cabelos ou pelas unhas.

Consta na Resolução a apresentação de um laudo médico, por parte do condutor, que constate o não uso de substâncias entorpecentes, por um período de pelo menos 90 dias antes do teste. O motorista só vai poder retirar ou renovar a habilitação se o teste for negativo.

O laudo do exame terá validade de 30 dias, a partir da data de emissão pelas entidades prestadoras de serviços laboratoriais credenciadas e deverá ser apresentado pelo candidato, ao médico perito examinador credenciado, que emitirá um laudo final de aptidão do motorista. O resultado deverá ser apresentado no momento do exame médico, durante o processo de renovação da CNH a cada cinco anos ou em possíveis mudanças de categoria.

Segundo informou o gerente de Atendimento, Credenciamento e Controle, do Detran-TO, Diógenes Gonçalves Albuquerque, alguns proprietários de clínicas já demonstraram interesse, no entanto o Detran só poderá responder, após o processo de credenciamento dos estabelecimentos. “O departamento de Fiscalização do órgão também estará acompanhando todo o procedimento de credenciamento das clínicas”, acrescentou Diógenes Gonçalves.

O exame vai ser feito por clínicas médicas homologadas pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e credenciadas pelos Departamentos de Trânsito Estaduais (Detrans).

Fonte: Detran

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GREVE: Caminhoneiros podem recomeçar bloqueio nas BRs nesta quinta-feira

O deputado Osmar Terra (PMDB-RS) disse nesta quarta-feira (11), durante sessão do Congresso Nacional, que os caminhoneiros retomam nesta quinta-feira o bloqueio das estradas em todo o País. Segundo ele, até agora o governo não cumpriu as promessas feitas para o término da manifestação passada.

Ele pediu ao Ministro da Secretaria Geral da Presidencia da República, Miguel Rosseto, que fez a negociação com a categoria que anuncie alguma medida nesta quinta-feira para impedir que o movimento se concretize. Para dar fim a manifestação passada foram aplicadaas multas de até R$ 10 mil reais a caminhoneiros parados.

Nesta segunda-feira (10), a Câmara aprovou projeto de lei anistiando os caminhoneiros das multas que foram aplicadas no período de 18 de fevereiro a 2 de março, por ocasião dos protestos. A proposta será agora apreciada pelo Senado Federal.

Fonte: Ceará Agora

Grupo de trabalho apresenta em 15 dias proposta sobre preço do frete

Na primeira reunião do grupo de trabalho mediado pelo governo para discutir a criação de uma tabela referencial para o preço do frete pago aos caminhoneiros do país, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, propôs ontem (10) a criação de três subgrupos para debater, além da formatação do preço referencial do frete, a regulamentação de pontos da Lei do Caminhoneiro e uma agenda regulatória, como valor de pedágio e reajuste no preço do diesel.

Os subgrupos teriam 15 dia para discutir individualmente esses três pontos e elaborar um relatório a ser apresentado no próximo dia 26, em reunião do grupo de trabalho formado por caminhoneiros, empresários e o governo. “Objetivamente, não achamos que essa primeira reunião tenha um caráter conclusivo. Estamos propondo, para que possamos dar continuidade [às discussões iniciadas em meio à manifestação dos caminhoneiros], a criação desses três grupos de trabalho”, disse Rossetto na abertura da reunião, na sede da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Além de representantes dos caminhoneiros e dos empresários do setor – transportadores e embarcadores – participam do encontro os ministros do Trabalho, Manoel Dias; dos Transportes, Antonio Carlos Rodrigues; deputados, senadores, além de representantes de entidades sindicais de classe.

De acordo com Rossetto, cada grupo será composto por representantes de cada segmento e terá, obrigatoriamente, a participação de representantes da ANTT e do Ministério dos Transportes.

A negociação de hoje faz parte da promessa apresentada pelo governo aos motoristas de caminhão para que fossem suspensos os bloqueios que paralisaram, no mês passado, as rodovias de vários estados brasileiros. Ontem (9), sindicalistas criticaram a sanção da Lei dos Caminhoneiros pela presidenta Dilma Rousseff e informaram que na lista de reivindicações do movimento estão a redução do PIS/Cofins sobre o óleo diesel, a abertura de linha de crédito para o transporte autônomo e o perdão de multas, notificações e processos judiciais aplicadas durante a paralisação.

Fonte: Agência Brasil

ANTT fixa prazo de um ano para pontos de parada em rodovias federais concedidas

O diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Jorge Luiz Bastos, disse hoje (10) que, no prazo máximo de um ano, todas as rodovias federais concedidas à iniciativa privada terão pontos de parada para descanso dos caminhoneiros. A construção dos locais de descanso para os motoristas profissionais consta da Lei do Caminhoneiro, sancionada na semana passada pela presidenta Dilma Rousseff.

Segundo Bastos, a medida deverá elevar o preço dos pedágios, já que os pontos de parada não estavam previstas no edital de licitação das rodovias concedidas antes da aprovação da nova lei. “[A construção desses pontos] é uma readequação a partir da Lei do Caminhoneiro. Com certeza, vai ter que haver um reequilíbrio [nos contratos], mas vai ser pequeno nas tarifas”, explicou Bastos após a primeira reunião do grupo de trabalho criado para debater as demandas que levaram os caminhoneiros a bloquear diversas estradas do país no mês passado.

De acordo com o diretor-geral da ANTT, nas rodovias administradas pelo Poder Público, a construção dos pontos de parada ficará sob responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). “A implementação será feita junto com a iniciativa privada para que tenhamos o menor custo possível. Será em um prazo bem rápido. Acredito que em dois anos as rodovias do Dnit já vão estar com os pontos de parada estabelecidos.”

A Lei do Caminhoneiro determina a publicação da relação dos locais de parada pelo Poder Público e condiciona a aplicação das penalidades aos motoristas que descumprirem a lei à divulgação dessa relação e das atualizações subsequentes relativas a cada rodovia.

Segundo a lei, o Poder Público terá cinco anos para ampliar a disponibilidade dos locais de repouso e descanso nas estradas, inclusive por meio da exigência de sua abertura pelas concessionárias de rodovias e disponibilização de linhas de crédito.

Fonte: Agência Brasil

Câmara aprova anistia para multas de caminhoneiros durante bloqueios

O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (10) projeto de lei que anistia multas aplicadas a caminhoneiros grevistas que participaram do bloqueio de rodovias nas últimas semanas. A proposta ainda precisa ser analisada pelo Senado.

Entre o final de fevereiro e o começo de março, caminhoneiros fizeram protestos ao longo de duas semanas em estradas estaduais e federais pelo país, o que gerou inclusive desabastecimento em algumas regiões. Os bloqueios foram motivados, principalmente, pela alta do preço do óleo diesel e pelos preços dos fretes, considerados insuficientes pelos manifestantes.

As interdições nas rodovias geraram multas que variaram entre R$ 1 mil e R$ 50 mil, mas poderão ser completamente anistiadas para os casos registrados entre 18 de fevereiro e 2 de março.

Na justificativa do projeto, o deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), autor da proposta, afirma que os manifestantes não podem ser penalizados em meio à conjuntura de aumento dos combustíveis e redução do valor recebido com frete.

“Não é justo penalizar ainda mais os caminhoneiros com multas de trânsito aplicadas por bloqueio de rodovias durante os protestos, uma vez que a culpa pela atual circunstância é do próprio Governo”, afirma o parlamentar.
De acordo com Araújo, o benefício da anistia vale apenas para os veículos classificados como caminhão, reboque ou semirreboque, cavalo trator, trator de rodas, trator de esteiras e trator misto serão beneficiados.

Em relação às infrações, só serão anistiadas aquelas multas referentes ao ato de estacionar na pista de rolamento, nos acostamentos, nos cruzamentos ou relacionadas à movimentação de outro veículo, bem como o bloqueio da via com o veículo.

Fonte: Portal G1

Caminhoneiros apontam tendência de novas paralisações

Insatisfeitos com o encaminhamento da reunião realizada nesta terça-feira, em Brasília, com representantes do Governo Federal, os caminhoneiros podem voltar a realizar manifestações nas rodovias.

— Não posso te afirmar onde, mas em alguns estados vai ter paralisação — afirmou Vilmar Bonora, um dos líderes do movimento em Santa Catarina.

O caminhoneiro de São Miguel do Oeste disse que não foi satisfatório o resultado da reunião realizada na Associação Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT), que contou com a participação dos ministros dos Transportes, Antônio Carlos Rodrigues, do Trabalho, Manoel Dias, e da Secretaria Geral da Presidência, Miguel Rossetto.

Depois de três horas de reunião foram criados grupos de trabalho para estudar questões da Lei dos Caminhoneiros, como os locais de parada para descanso e a revisão do marco regulatório do transporte de cargas.

Os caminhoneiros querem revisão do preço do frete. E as lideranças catarinenses insistem em medidas para redução do preço dos combustíveis. Uma nova reunião foi marcada para o dia 26 de março.

Mas parece que os caminhoneiros não estão com paciência para esperar até lá.

— Só empurraram para frente o problema, o governo que criou o problema ele que dê um jeito de baixar o combustível ou tirando o imposto ou de outra forma — disse Vilmar Bonora.

Ele afirmou que cerca de 20 lideranças dos três estados do Sul, de São Paulo e do Mato Grosso devem ser reunir em São Miguel do Oeste na noite desta terça-feira, para avaliar as medidas. A reunião está prevista para às 20h30 mas ele não informou o local.

— Não sei se vamos parar, se vai ser amanhã ou se vamos dar mais um prazo duns quatro dias — disse Bonora

Mas ele também deu a deixa de que a tendência é de novas ações.

— Vamos tentar achar uma maneira de não prejudicar a população — disse.

Bonora considera que, em São Miguel do Oeste, onde começou a paralisação em Santa Catarina, no dia 18 de fevereiro, o movimento já está visado e as forças policiais já estão monitorando as rodovias.

Fonte: Diário Catarinense