Operação flagra descumprimento da Lei do Descanso no Paraná

Em operação com o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Polícia Rodoviária Federal aplicou nesta terça (28) multas de trânsito aos caminhoneiros e identificou 28 casos de irregularidades trabalhistas praticadas por empresas transportadoras e embarcadoras no Paraná. Essas irregularidades foram encaminhadas ao MPT no estado, que pode iniciar um processo de investigação. No total, foram fiscalizados 115 caminhoneiros em quatro postos de polícia – dois em Curitiba, um em Cascavel e um em Maringá.

Para o procurador do Trabalho Paulo Douglas Almeida de Moraes, coordenador nacional do programa Jornada Legal, a operação teve o objetivo de verificar o cumprimento da Lei 12.619/12, conhecida como Lei do Motorista. “Verificamos que os motoristas têm o interesse em cumprir a legislação, mas as empresas não têm orientando nesse sentido. Portanto, com as irregularidades encaminhadas pela polícia, vamos apurar. Se for constatado descaso com a lei podemos entrar com ações civis públicas contra elas.” A operação também teve a participação do procurador do Trabalho Gláucio Araújo de Oliveira.

O descaso das empresas foi relatado pelo motorista Francisco Afonso Tripodi, de Ponta Grossa. Ele foi flagrado descumprindo o descanso de 11 horas. Só cumpriu nove horas. “Eu queria parar. Mas a empresa falou que tinha de seguir o caminho. Agora é bom ser multado para ela saber que existe lei contra isso”, desabafou Tripodi, que fazia o transporte de óleo vegetal de Lucas do Rio Verde (MT) para o porto de Paranaguá. A multa de trânsito foi de R$ 127,69 e mais cinco ponto na carteira de habilitação.A Lei do Motorista prevê jornada diária de 8 horas, intervalo de pelo menos 30 minutos a cada quatro horas contínuas na direção, descanso entre jornadas de 11 horas, entre outras regras de proteção e segurança ao motorista profissional.FONTE BLOG DO CAMINHONEIRO

Empresas querem mudar lei que impõe descanso a caminhoneiros

Empresas do agronegócio e grandes transportadores pressionam por alterações na Lei dos Caminhoneiros que ampliam os períodos máximos de direção dos trabalhadores sem descanso.

Aprovada no ano passado, a lei impõe restrições ao tempo de direção dos motoristas como forma de aumentar a segurança das estradas.

Análise: Trabalho envolve outros riscos além de fadiga e sono ao volante

Motoristas passaram a ter direito a 30 minutos de parada a cada quatro horas de direção e um total de 11 horas seguidas de descanso diário.

As empresas argumentam que a lei eleva custos ao consumidor e que sua execução é impraticável --argumento refutado pelo Ministério Público do Trabalho e entidades ligadas à segurança no trânsito.

Proposta em discussão no Congresso, e também encaminhada à Casa Civil, permite que a jornada passe a ser de seis horas seguidas com 30 minutos de descanso.

E que o tempo de descanso diário possa ser quebrado em oito horas mais três horas. Além disso, o limite de horas extras passaria de duas para quatro.

No Congresso, a comissão criada para discutir a mudança é presidida pelo deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP). Ele é da bancada ruralista e favorável às mudanças na lei. Um relatório é esperado em duas semanas.

Marquezelli defende que o tempo de descanso deve ser determinado estrada por estrada, dependendo das condições de cada trajeto. Ele considera que a mudança não terá impacto nos acidentes.

"Não vai aumentar porque vamos obrigar todos os motoristas a fazer exames de sangue e urina uma vez por ano ou a cada dois anos. De todos os veículos. Pode ver: onde tem acidente com caminhão tem um carro ou uma moto", disse Marquezzelli.

O deputado Hugo Leal (PSC-RJ) está na comissão e afirma que a maioria dos parlamentares integrantes do grupo é da área ruralista e que a proposta final será por alterações na lei.

GARANTIR A FADIGA

O procurador do Trabalho Paulo Douglas, que participou da formulação da lei atual, diz que é possível promover flexibilizações como a da quebra do descanso de 11 horas seguidos. Mas que o aumento do número de horas extras e do tempo de direção seguido seria retrocesso.

"A lei que garantia o descanso agora vai garantir a fadiga", afirma Douglas. "O quadro que se delineia é que as mudanças virão, inclusive com apoio do governo."

Diretor de medicina de tráfego da Abramet (Associação Brasileira de Medicina de Tráfego), Dirceu Rodrigues Alves Junior foi ouvido pela comissão e disse que a lei como está já não garante o repouso adequado do caminhoneiro.

Segundo ele, o ideal --pelas condições insalubres, perigosas e penosas-- seria jornada de seis horas com 20 minutos de descanso a cada duas horas.

"Quando disse isso, fui ironizado pelo presidente da comissão. Acho que uma comissão como essa não deveria ser presidida por alguém que exerce a atividade no setor."

Procurada, a Casa Civil não havia se pronunciado até a conclusão desta edição.

fonte folha de São Paulo 

Lei de Descanso dos caminhoneiros não é fiscalizada

 Terminou em março o prazo dado pelo Governo Federal para que a Lei do Descanso dos Caminhoneiros começasse a ser fiscalizada. A determinação dá direito a mais tempo de intervalos para os motoristas. A cada 4 horas de viagem, o motorista deve fazer uma pausa de pelo menos 30 minutos, e após um dia de jornada, o intervalo deve ser de 11 horas. A lei entrou em vigor em setembro de 2012, mas segundo os caminhoneiros nada mudou.

A fiscalização foi prorrogada por seis meses para que postos adequados de parada fosse montados ao longo das rodovias, durante esse período, o Conselho Nacional de Trânsito, chegou a suspender os efeitos da lei, que já foi restabelecida.

A resolução do Contran obriga os pontos de parada a dispor condições sanitárias e de conforto, assim como alojamentos e refeitórios aos motoristas. Na próxima terça-feira (23), deputados federais vão se reunir em Brasília para discutir uma proposta de alteração na Lei do Descanso, uma das mudanças deve ser no tempo de parada dos motoristas.

Segundo a Polícia Rodoviária Federal a fiscalização da lei ainda não começou, porque a ação seria melhor executada em parceria com o Ministério do Trabalho. Casa haja irregularidades no cumprimento dos horários dos caminhoneiros, as empresas devem ser contatadas.

Ainda não há prazo para as fiscalizações nas rodovias federais que passam por Campos dos Goytacazes, Norte Fluminense. Mas a PRF informou que faz fiscalizações rotineiras para evitar outras irregularidades envolvendo caminhoneiros.

FERIAS ACABANDO

SÓ MAIS UMA SEMANA DE FERIAS AI A VIDA VOLTA AO NORMAL VAMOS VER O QUE VEM POR AI ESTA SEMANA QUE PASSOU TEVE UMA NOTICIA TRISTE, FALECIMENTO DE UM COMPANHEIRO DE SERVIÇO  SR JAIR FERREIRA UNS DOS MOTORISTA MAIS ANTIGO DE JB TEVE UM ACIDENTE COM CARRO PARTICULAR DELE E INFELIZMENTE VEI A FALECER, UMA GRANDE PERCA MAIS UMA VITIMA DA BR 116 QUE DEUS O TENHO EM UM BOM  LUGAR