Trabalhadores em transportes definem paralisação para o dia 12 de novembro
Na tarde desta terça-feira (23/10), membros do Conselho Deliberativo da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestre (CNTTT) se reuniram em assembleia extraordinária na sede da Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado de São Paulo (FTRESP), para decidir sobre como fazer o Governo Federal cumprir a imediata aplicação da Lei 12.619/2012. Que regulamentou a profissão de motorista no país, e garantiu alguns direitos que trás segurança nas rodovias, qualidade de vida e saúde para os profissionais do volante.
O presidente da CNTTT, Omar José Gomes, afirmou que o controle da jornada de trabalho, o descanso semanal remunerado, pontos de apoios ao longo das rodovias, entre outras providencias que consta da legislação vigente, já seria suficiente para diminuir o grande número de acidentes nas estradas. “Sem sombra de dúvida, o respeito a esses direitos vão melhorar as nossas vidas. A categoria com essas garantias vão trabalhar mais tranquila, e seus familiares, ficarão seguros a espera de sua volta para casa” afirmou Omar.
É consenso entre os trabalhadores que alguns empresários financiaram uma greve dos caminhoneiros autônomos em julho, com a finalidade de tumultuar as negociações que pretende viabilizar a aplicação das novas regras. A principal alegação deles, é que a jornada de trabalho não é compatível, ou seja, seus argumentos visam o próprio lucro e desrespeitam os direitos e a vida dos trabalhadores.
O presidente da CNTTT, Omar José Gomes, afirmou que o controle da jornada de trabalho, o descanso semanal remunerado, pontos de apoios ao longo das rodovias, entre outras providencias que consta da legislação vigente, já seria suficiente para diminuir o grande número de acidentes nas estradas. “Sem sombra de dúvida, o respeito a esses direitos vão melhorar as nossas vidas. A categoria com essas garantias vão trabalhar mais tranquila, e seus familiares, ficarão seguros a espera de sua volta para casa” afirmou Omar.
É consenso entre os trabalhadores que alguns empresários financiaram uma greve dos caminhoneiros autônomos em julho, com a finalidade de tumultuar as negociações que pretende viabilizar a aplicação das novas regras. A principal alegação deles, é que a jornada de trabalho não é compatível, ou seja, seus argumentos visam o próprio lucro e desrespeitam os direitos e a vida dos trabalhadores.
Os líderes do Movimento União Brasil Caminhoneiro (MUBC), que se aliaram com setores atrasados do seguimento patronal argumentam que a jornada de trabalho definida na Lei 12.619/2012 é impossível de ser cumprida pelos motoristas, jornada essa cumprida e controlada por trabalhadores de todos os outros setores.
A CNTTT e os presidentes das Federações de Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Rio de Janeiro, Bahia, São Paulo, Minas Gerais, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso e estados da Região Norte, defendem o controle da jornada de trabalho entendem que o fato de se ter uma jornada digna e horários determinados para descanso durante as viagens, não prejudicará as empresas dos ramos de transporte rodoviário e/ou de cargas.
A CNTTT e os presidentes das Federações de Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Rio de Janeiro, Bahia, São Paulo, Minas Gerais, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso e estados da Região Norte, defendem o controle da jornada de trabalho entendem que o fato de se ter uma jornada digna e horários determinados para descanso durante as viagens, não prejudicará as empresas dos ramos de transporte rodoviário e/ou de cargas.
GREVE
Ao final da assembleia foi aprovado um plano de luta e mobilizações em várias rodovias do país, a partir do dia 12 de novembro, que pretende unir motoristas empregados, autônomos, empresas e entidades representativas, para juntos exigir o cumprimento da Lei, que refletirá diretamente nas condições de trabalho e menos acidentes nas estradas. A decisão já havia sido aprovada pela CNTTT e as Federações irão se reunir com seus sindicatos filiados para definir as estratégias de ação.
A primeira ação em conjunto será a Operação Jornada Legal, uma parceria da CNTTT, MPT e Polícia Rodoviária Federal que será realizada a partir do dia 30 de outubro em vários pontos de fiscalização pelo país.
Unidos temos mais força! A Lei está do nosso lado, não se deixe convencer do contrário! Lute pelo seu direito!!
MANIFESTO EM FAVOR DA LEI 12.619/2012
Pela imediata aplicação da Lei do descanso do motorista
Lei 12.619/2012
Motoristas, a regulamentação do exercício da nossa foi uma vitória para nós! Vamos lutar por elas!
Conquistamos o controle da jornada de trabalho que é um dos pontos da Lei que nos trás segurança, qualidade de vida e saúde. Sabemos a quantidade de acidentes que são causados pelo cansaço e pelo sono e que, muitas vezes, levam a vida de um pai que estava trabalhando para sustentar a sua família e até de outros usuários das vias.
A regulamentação definiu direitos que outros trabalhadores já tinham garantidos na CLT desde 1943: direito a jornada de trabalho de 8 horas máximas, podendo fazer 2 extras diárias, adicional noturno, descanso semanal remunerado, controle de jornada de trabalho, tempo de espera com base no salário-hora normal acrescido de 30%, dupla de motoristas em revezamento, o tempo que exceder a jornada normal de trabalho em que o motorista estiver em repouso no veículo em movimento será considerado tempo de reserva e será remunerado na razão de 30% da hora normal.
Todos esses direitos vão melhorar as nossas vidas! Trabalhar com essas garantias vai tranquilizar as nossas famílias enquanto estamos fora de casa! Vão garantir um garantir um trânsito mais seguro nas estradas brasileiras.
Alguns ”empresários“ estão falando em nome dos trabalhadores para negociar seus próprios interesses com o governo. Afirmando que a jornada de trabalho não é compatível com a categoria, esses empresários estão visando apenas o seu próprio lucro, deixando de lado o respeito pelos trabalhadores.
O fato de ter uma jornada digna e horários de descanso determinados não prejudica o motorista nem as empresas. Temos que entender que as empresas, embarcadores e tomadores de serviço irão se adaptar às novas regras, sem gerar prejuízos para nós motoristas.
Não podemos deixar que esses “empresários“ usem os trabalhadores para se beneficiarem!
Se eles fizeram paralisações para lutar contra nossos direitos, podemos fazer manifestações a favor de melhores condições e contra qualquer mudança na Lei.
Os pontos que foram vetados na Lei foram colocados em outros projetos e estão sendo buscadas soluções imediatas junto ao Ministério dos Transportes, a nossa luta não acabou com a Regulamentação da Profissão!
Vamos lutar juntos, motoristas empregados, autônomos e empresas, em conjunto com as entidades representativas, para conquistar mais direitos, melhores condições de trabalho e mais segurança em favor da vida. Unidos temos mais força!
A Lei está do nosso lado, não se deixe convencer do contrário! Lute pelo seu direito!
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