Mais de 8 mil motoristas de caminhão morrem todos os anos em razão da desregulação do setor de transportes de cargas e as irregularidades provocam também mais de 100 mil feridos em acidentes em estradas anualmente.
O cenário pode piorar caso o Projeto de Lei 5943/2013, que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados, seja aprovado. “Do jeito que está, o PL pode enterrar de vez as possibilidades dos caminhoneiros autônomos de ter uma vida digna, recebendo seu pagamento corretamente e tendo tempo de descanso garantidos”, alerta José Araújo Silva “China”, presidente da União Nacional dos Caminhoneiros (UNICAM), entidade representativa da classe dos Transportadores Autônomos de Cargas (TAC).
O PL altera a lei de descanso dos caminhoneiros e torna legal a prática criminosa da carta-frete, que envolve um esquema de sonegação com postos de gasolina, transportadoras e embarcadoras.
O artigo 14 do Projeto de Lei propõe a modificação na forma de pagamento dos caminhoneiros e chancela o retorno da famigerada carta-frete, uma prática que foi tornada crime em 2010 por promover pagamento ilegal aos caminhoneiros e sonegação fiscal de cerca de R$ 12 bilhões por ano.
O esquema de sonegação com a carta-frete funciona assim: a embarcadora ou transportadora entrega ao caminhoneiro um pedaço de papel com o valor do frete (carta-frete), que ele deve trocar em postos de gasolina previamente selecionados, por combustível, alimentação e hospedagem.
“Os postos funcionam como factorys, fazem a troca da carta-frete cobrando ágio de até 30% do pagamento do caminhoneiro. O dinheiro circula no caixa 2, pois não há qualquer controle. Perde o caminhoneiro que não recebe o valor correto por seu trabalho, não tem comprovação de renda e precisa trabalhar ainda mais para ter um pagamento digno; o governo que não contabiliza esses valores e movimentação das cargas; e a sociedade, que acaba pagando a mais pelas mercadorias e também sofre com os acidentes nas estradas, resultado de uma frota velha e de profissionais cansados”, explica China.
Para o presidente da Unicam, tudo que foi até aqui conquistado em prol dos caminhoneiros estará ameaçado. “Estamos falando em um milhão de profissionais, que, somado à família, representam mais de 4 milhões de brasileiros prejudicados diretamente”, continua China.
Atualmente, o art. 5º-A da Lei 11.442/07 exige que o pagamento do frete seja realizado por intermédio de depósito em conta bancária ou via cartão eletrônico. O cartão é uma forma de comprovar a renda do caminhoneiro, permitindo que ele faça empréstimos para trocar de veículo.
“Lutamos anos para garantir uma linha de crédito especial para os caminhoneiros, já que a frota tem em media 21 anos, sendo velha e provocando acidentes. Num momento em que se fala sobre a necessidade de renovação da frota, é inadmissível que possamos ver um retrocesso desta natureza”, diz o presidente da Unicam.
Tempo de parada: caminhoneiros cansados provocam mais acidentes
Outro ponto previsto no PL em regime de urgência aumenta de quatro horas para seis horas o tempo de direção ininterrupto do motorista profissional, brasileiro ou estrangeiro. “Trata-se de uma discussão que afeta toda a sociedade brasileira, não apenas a vida social e econômica do caminhoneiro. Mais cansado, tendo de trabalhar mais horas, o profissional provoca mais acidentes, gerando mortes e despesas para os familiares das vitimas e para o governo”, completa China.
Estudo realizado pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA) aponta custos totais decorrentes de acidentes na ordem de R$ 33 bilhões/ano aos cofres públicos, dos quais, segundo a Confederação Nacional dos Transportes (CNT), R$ 15,72 bilhões correspondem a acidentes rodoviários em rodovias federais policiadas.
Segundos dados da CNT, no ano de 2010, foram registrados 183.410 acidentes em rodovias federais, resultando em 8.623 mortos e 103.138 feridos.
Além de mortos e feridos, há que se lembrar das doenças profissionais resultantes do desgaste físico e mental que os caminhoneiros padecem, sejam eles autônomos ou celetistas.
Embora sob intenso ataque, o tempo de parada já apresenta importantíssimos resultados positivos: enquanto a violência no trânsito quase dobrou de 2007 a 2011, o número de mortos e feridos em acidentes envolvendo caminhões e ônibus caiu mais de 40% no mesmo período. Esse resultado se explica pelo seguinte fato: 25% dos motoristas já trabalham respeitando o limite legal de 8 horas diárias de trabalho e o número de motoristas que trabalham mais de 16 horas por dia caiu drasticamente.
Na terça-feira (18/02), o presidente da Unicam estará na Câmara dos Deputados para falar com o presidente Henrique Eduardo Alves e expor os problemas relativos ao PL. “Contamos com a sensibilidade do presidente da Câmara para entender que o projeto não pode ser votado da forma como está, pois representa a morte dos caminhoneiros”.
Fonte: Divulgação
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