Direitos do motorista profissional são discutidos em debate público na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG)

Direitos do motorista profissional são discutidos em debate público na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG)A Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou, nesta sexta-feira (21/3/14), debate público para discutir a aplicação da Lei Federal 12.619/2012, que regulamenta e disciplina a jornada de trabalho e o tempo de direção do motorista profissional. O debate, realizado a pedido do vice-presidente da comissão, deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB), teve como objetivo reafirmar a necessidade da manutenção da Lei do Descanso.

De acordo com o parlamentar, “durante anos lutamos pela regulamentação da profissão de motorista. Depois de um longo entendimento entre os trabalhadores e empresários, chegamos a uma proposta comum que foi aprovada pelo Congresso e encaminhada à Presidência da República, que sancionou a Lei 12.619 com alguns vetos. As propostas que visam alterar a lei e aumentar a exploração dos trabalhadores tem que receber o repúdio de todos. O debate visa sensibilizar a população e pedir o envolvimento nessa luta”, afirmou Celinho.

O presidente da Federação das Empresas de Transportes de Carga do Estado de Minas Gerais (Fetcemg), Vander Costa, fez parte da mesa da audiência e defendeu a permanência da lei na forma em que se encontra. “É fundamental preservá-la como está. Estamos acompanhando em Brasília todas as propostas de mudanças e buscando sensibilizar deputados e senadores para importância de sua manutenção. A 12.619 é importante para o setor de transportes rodoviários e para toda sociedade, que poderá circular com mais segurança pelas estradas. O descanso dá dignidade para a profissão de motorista, além de reduzir drasticamente o número de acidentes envolvendo caminhões.”