Obrigatória para todo o condutor de veículo no Brasil, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) não é o suficiente para o caminhoneiro que deseja trabalhar com o transporte de cargas especiais. Isso porque alguns tipos de carregamentos necessitam de uma preparação especial para a realização do transporte, como é o caso dos produtos perigosos e das cargas indivisíveis.
No Brasil, o Código de Trânsito estipula cursos especializados para habilitar os motoristas a realizar esses tipos de transportes, regulamentados pelas resoluções 168/04 e 285/08 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Os cursos são ministrados ao longo de duas semanas (uma semana na modalidade intensiva), totalizando 50 horas/aula. Os alunos podem se matricular em centros de formação de condutores, instituições de educação credenciadas ou em unidades do Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Sest Senat).
As aulas são teóricas e, ao final de cada módulo, o aluno realiza uma prova com 20 questões de múltipla escolha sobre os assuntos trabalhados, cuja aprovação depende de, no mínimo, 70% de acertos. Os condutores aprovados terão o cadastro renovado com a nova permissão e os dados registrados no campo “observações” da CNH. Além disso, os alunos recebem um certificado de conclusão.
Produtos perigosos
Para habilitar-se a transportar produtos perigosos, o condutor precisa ser maior de 21 anos e já possuir CNH nas categorias B, C, D ou E. Entre as cargas que se encaixam na categoria de produtos perigosos estão explosivos, gases, líquidos e sólidos inflamáveis, substâncias tóxicas, radioativas ou corrosivas.
Ao longo do curso, o motorista estuda questões relacionadas à legislação do Código de Trânsito e normas específicas, como as responsabilidades do condutor, trajes de segurança e as sinalizações. O programa disciplinar ainda prevê lições de direção defensiva, prevenção de acidentes, primeiro socorros e movimentação de produtos perigosos, com detalhes sobre cada tipo de carga.
Carga indivisível
Os pré-requisitos para este curso são ter mais de 21 anos e já ser habilitado nas categorias C ou E (caminhões). O conteúdo aborda a legislação específica para esse tipo de carga, como infrações, sinalização, acondicionamento e amarração, participação do condutor no carregamento e descarregamento do veículo e Autorização Especial de Tráfego (AET), necessária para esse tipo de deslocamento.
O programa disciplinar ainda prevê lições de direção defensiva, prevenção de acidentes, primeiros socorros, meio ambiente, como proceder em caso de acidentes e movimentação de produtos perigosos, com especificações sobre cada tipo de carga, como blocos de rochas, máquinas ou equipamentos de grandes dimensões, toras, tubos e outras cargas regulamentadas pelo Contran.
Outros cursos
Mesmo sem uma regulação específica ou obrigatoriedade prevista pelo Contran, existem outros cursos de especialização em transporte de cargas. O Sest Senat oferece formação para transporte de cargas vivas, frigorificadas, hortaliças, grãos, lixo urbano, mudanças, produtos farmacêuticos, transporte de valores e veículos, entre outros produtos que merecem cuidados especiais na hora da movimentação. A disponibilidade dos cursos deve ser verificada em cada unidade do Sest Senat.
Validade e cursos de atualização
Os cursos especializados têm validade de cinco anos. Após esse período, os condutores devem frequentar cursos de atualização, de 16 horas/aula. Se, no momento da renovação da CNH, o motorista não apresentar certificado de atualização do curso, a informação será suprimida do documento.
Investimento
Não há tabela de preços estipulada para os cursos especializados. Por isso, cada instituição fica livre para estabelecer suas próprias taxas. Em São Paulo, a unidade do Sest Senat em Tatuapé oferece cursos de transporte de cargas e cobra, em média, R$ 150 para o público em geral (profissionais de transporte credenciados pagam somente o material, que custa R$ 50). A taxa vale para o curso para movimentação de produtos perigosos. Já os cursos de atualização custam R$ 100 para o público geral e R$ 50 para profissionais credenciados.
Na unidade de Goiânia, a matrícula no curso para transporte de cargas indivisíveis custa R$ 180 (público geral) ou R$ 40 (valor do material, taxa válida para profissionais credenciados). Para a atualização dessa categoria, são cobrados R$ 80 (público geral) ou R$ 30 (credenciados).
Cartola – Agência de Conteúdo
Especial para o Terra
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