O relator da Comissão Especial que regulamenta a profissão de motorista, deputado Valdir Colatto, apresentou, nesta quarta-feira (5), a minuta de projeto de lei (leia aqui) na qual revoga a Lei N° 12.619/12 que entrou em vigor em abril do ano passado. Desde a publicação da norma houve muitas dúvidas quando a aplicabilidade, gerando enormes conflitos entre os diversos ramos do transporte. Caso a proposta seja aprovada pelo Congresso, as punições já aplicadas ficarão sem efeito e as penalidades serão transformadas em advertência.
A medida também flexibiliza o tempo máximo de condução de quatro para seis horas, permitindo ainda um o fracionamento deste período e do intervalo de descanso. Para o presidente da Comissão Especial, deputado Nelson Marquezelli, essa alteração é fundamental para um maior planejamento das rotas. “Atualmente, a maior parte das vias não dispõe de lugares adequados para que os motoristas possam fazer essas paradas. Não há nem mesmo acostamentos, por isso é preciso, ampliar esse horário”, destaca Marquezelli.
O texto diferencia ainda o tempo de repouso diário: o motorista que é empregado continua a ter uma pausa de 11 horas, sendo 8 ininterruptas. Já o autônomo pode ter um repouso de 10 horas com 8 delas ininterruptas. Além disso, estabelece que os motoristas só possam ser multados depois que o órgão de trânsito competente tiver homologado os pontos de parada.
A minuta também torna obrigatório o exame toxicológico para motoristas profissionais. Segundo o presidente da Comissão, é preciso acabar com o uso descontrolado de entorpecentes nas estradas brasileiras. Para Marquezelli muitos acidentes são ocasionados por condutores que fazem consumo de drogas: “Minha proposta vai além do motorista profissional. Sou defensor de que todos os condutores façam exames para renovação e licenciamento de habilitação”, defende o presidente.
O relator também propõe diminuir o valor do pedágio cobrado dos caminhoneiros. Hoje o preço é definido com base no número de eixos do veículo. O relator sugere que o pedágio passe a ser cobrado só sobre a unidade tratora, conhecida como cavalo.
Outra novidade apresentada é a cobrança das multas dos motoristas estrangeiros que trafegam no país. Colatto sugere que se aplique o princípio da reciprocidade: em muitos países da América do Sul o motorista só pode deixar o território nacional depois que tiver quitado as multas.
Os integrantes da comissão ainda podem sugerir mudanças no texto até a próxima quarta-feira (12). A votação da proposta consolidada está marcada para a terça-feira da semana seguinte (18).
Saudações a todos,
Nélio Botelho
MUBC
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