sábado, 3 de novembro de 2012

COMEÇOU A FISCALIZAÇÃO


Caminhoneiros e motoristas de ônibus de todo o estado de São Paulo estão receberam orientações sobre a lei do descanso, que obriga paradas periódicas na jornada de trabalho. Nesta terça-feira (30), uma blitz foi realizada na Rodovia BR-153, em Marília, para verificar o cumprimento da lei e de outras irregularidades. A operação teve a participação da Polícia Rodoviária Federal, Sindicato dos Motoristas e do Ministério Público do Trabalho.
A operação montou postos de fiscalização em todo país. Caso os caminhoneiros sejam flagrados em irregularidades serão abertas ações civis públicas e inquéritos. “Como nós já constatamos, o trabalhador tem um valor anotado na carteira que é o piso e, a outra parte, são comissões que ele ganha sobre o frete”, avisa o procurador do Ministério Público do Trabalho, Luís Henrique Rafael.
Por enquanto, a Polícia verifica se os motoristas estão fazendo mais de 2 horas-extras por dia, o que seria contra a legislação. E se estão tendo um descanso de 11 horas entre as jornadas de trabalho. “"A reclamação em relação à falta de pontos de parada é constante. Entretanto, a resolução 417, que suspendeu a eficácia no momento da fiscalização até que se publique quais são as rodovias que possuem esses locais de descanso, nós vamos atender a partir dessa publicação", alerta Lourenço.
Na opinião do representante do sindicato da categoria, Mario Perobele, a fiscalização é importante já que a maioria dos motoristas já ouviu falar na nova lei. “Mas muitos ainda não sabem exatamente como funciona o descanso. O objetivo é orientar antes que as multas comecem a ser dadas”, diz.O caminhoneiro Alexandre Rodrigues saiu para viajar às 3h20 desta terça-feira. De acordo com as informações do tacógrafo, até as 9h ele havia feito duas paradas de 15 minutos para descansar, conforme determina a nova legislação. "A maioria dos motoristas respeita. Só os autônomos que dão uma saída fora para poder pagar o seu caminhão porque o frete está baixo. Daí eles tem que dar uma andada a mais para poder cumprir para pagar o seu caminhão”, diz Rodrigues. 
Quando a lei entrar definitivamente em vigor, a multa será considerada grave, equivalente a R$127 e perda de cinco pontos na carteira, além de retenção do veículo.

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