A partir de 15 de junho vai entrar em vigor a nova legislação que regulamenta a carga horária do trabalhador de transportes, a lei 12.619, de 2012, sancionada recentemente. A Federação das Empresas de Transportes e Logística (Fetrancesc) está elaborando um manual para detalhar as novas normas às empresas de transportes e os trabalhadores. A lei estabelece que o motorista deverá dirigir durante 10 horas por dia, fazer paradas de meia hora para descansar a cada quatro horas de trabalho, terá duas horas para refeições e descanso de 11 horas. Além disso, terá direito a descanso semanal de 35 horas.
Punições previstas
Quem não obedecer poderá ser punido até com a apreensão do veículo, observa Pedro Lopes. Os policiais poderão fazer a fiscalização por meio do tacógrafo, equipamento do veículo que mede a velocidade e indica o horário em que o veículo esteve em viagem. Proprietários de empresas de transportes e quem contrata o frete também serão punidos caso seja confirmado que estejam exigindo que os trabalhadores descumpram a lei. Por isso, no caso de pressa, dois motoristas poderão se revezar no volante, mas o que estiver em viagem, tem direito a 30% do valor da hora do seu trabalho, mesmo quando não estiver dirigindo. Essa norma vai receber mais atenção das empresas de transporte de passageiros. A nova lei vai trazer mais custo ao transporte, mas zela mais pela saúde dos trabalhadores e vai aumentar a segurança nas estradas. Resta saber se a fiscalização será rígida.
Nenhum comentário:
Postar um comentário